A Fundação 30 Milhões de Amigos solicita a criação do estatuto de "pessoa animal" no Código Civil
A famosa Fundação atua há anos na proteção dos animais e contribuiu significativamente para evoluir as leis que os concernem. Recentemente, promoveu uma petição junto aos cidadãos franceses, reivindicando a personificação jurídica dos animais e obteve mais de 100.000 assinaturas. Isso permitiu que apresentasse o pedido de modificação do estatuto dos animais no Código Civil perante o Ministério da Justiça, nesta segunda-feira, 21 de outubro. Essa petição veio após uma pesquisa Ifop, segundo a qual 70% dos franceses são a favor dessa evolução do estatuto jurídico dos animais.
Modificação lógica do estatuto dos animais no Código Civil
O Código Civil é a "bíblia" das leis francesas referentes aos bens e às pessoas civis. Os animais estão inscritos nele desde 2015 sob o estatuto "ser vivo dotado de sensibilidade", graças à intervenção da Fundação 30 Milhões de Amigos. Seu estatuto anterior era "bem móvel". Mas é preciso ir além, segundo a Fundação. Pois efetivamente o Código Civil distingue os bens e as pessoas e não há um meio-termo. Já que os animais não são mais bens, o seu estatuto deve logicamente evoluir para o de "pessoa".
E isso com o objetivo de melhorar a condição e a proteção dos animais.
Melhorar a condição e a proteção dos animais: punir a crueldade e garantir a aplicação das penas.
Na França, atos de crueldade e tortura contra animais são infelizmente cotidianos. Pela lei francesa, esses atos são considerados delitos e sujeitos a dois anos de prisão. Mas, na maioria das vezes, os casos são considerados sem seguimento, meras contravenções ou advertências são aplicadas. Essa evolução do estatuto dos animais permitirá melhorar sua condição e garantir a efetiva aplicação das leis em caso de maus-tratos. Este são os argumentos apresentados pela Fundação 30 Milhões de Amigos.
Essas mudanças de estatuto jurídico são complementares das campanhas de prevenção. Elas visam comunicar sobre o respeito aos animais e os bons cuidados aos nossos companheiros peludos ou emplumados, para prevenir o mau-trato. As associações de proteção animal estão atentas a isso. O Ministério da Justiça deve decidir em breve sobre a evolução do Código Civil no que diz respeito aos animais.
