ACTU: lei contra maus-tratos a animais a caminho do sucesso
É oficial, eis um desfecho feliz para os cães, gatos, roedores... A lei contra maus-tratos a animais gerou longas negociações entre deputados e senadores desde sua apresentação perante o Senado. Finalmente, algumas medidas concretas previstas no projeto foram adotadas pelo Parlamento em favor do bem-estar animal. Esta quinta-feira, 21 de outubro, marca um momento histórico nos anais da causa animal que muitos defensores se lembrarão por muito tempo. Resta a promulgação definitiva desta lei sem modificações em princípio, até 15 de novembro na Assembleia Nacional e na semana de 13 de dezembro no Senado. *Atualização a seguir! Enquanto isso, Zoomalia revela a você o projeto de lei anti-maus-tratos e suas principais ideias retidas pelo Governo.
Lei sobre maus-tratos a animais: um projeto de longa data salvo no último segundo!
Loïc Dombreval, deputado LEREM e veterinário, é o autor do projeto de lei contra maus-tratos a animais. Lembrando que um plano de ação foi definido visando conscientizar os adotantes, jovens ou idosos, sobre o abandono, o animal como objeto, as responsabilidades dos tutores ou criadores, o aumento das penas e a posse de animais selvagens. O texto foi apresentado em 14 de dezembro de 2020 pelos deputados Loïc Dombreval, Dimitri Houbron e Laëtitia Romeiro Dias e vários de seus colegas.
Marcado por uma certa indiferença da situação e deturpado sobre os avanços desejados, a decisão do Senado votada em primeira leitura provocou fúria e reações violentas do povo francês. Finalmente, deputados e senadores chegaram a um acordo para a adoção desta lei. Aqui está o que vai mudar para os milhares de animais e os investigadores engajados que não param de lutar para evoluir mentalidades e o destino de nossos animais queridos.
Medidas da nova lei anti-maus-tratos: na agenda
As disposições que reforçam a luta contra maus-tratos e confortam o vínculo entre o Homem e o Animal serão brevemente promulgadas para aplicação:
- Proibição da venda de filhotes de cães e gatos em pet shops/jardinagens a partir de 1° de janeiro de 2024, assim como a apresentação dos animais em vitrine.
- Fiscalização da venda online de nossos animais para combater o tráfico e as compras compulsivas e irresponsáveis.
- Implementação de um certificado de conhecimentos antes da aquisição de um animal de estimação: este documento lembra as necessidades essenciais do animal adotado, sempre com o objetivo de evitar um comportamento impulsivo. A ética animal é incorporada nos novos programas escolares da educação nacional.
- Agravamento das penas e sanções em caso de abandono, maus-tratos graves ou atos de crueldade contra um animal de estimação. As penas de prisão passam de 2 anos para 5 anos e as multas de 30 000 € para 75 000 € em caso de morte do animal. Todo ato audacioso de zoofilia ou zoopornografia são penalizados.
- Fim da exploração comercial de espécies selvagens em circos dentro de 7 anos e proibição da aquisição ou reprodução dentro de 2 anos, principalmente para exibidores de ursos e lobos. Chega de aparições em discotecas e em programas de televisão.
- Proibição da detenção de cetáceos, golfinhos, baleias, orcas, cachalotes em delphinariums dentro de um prazo de 5 anos.
- Proibição de criação de visons de América e outros animais com pelagem criados exclusivamente para a produção de sua pele.
- Estudos e diagnóstico quantitativo dos municípios com vistas à gestão de gatos ferais no território por 6 meses (custo de captura, campanha de esterilização, zonas prioritárias...), seguidos de uma fase experimental de 5 anos com ajuda de um novo financiamento votado.
Os dias de portas abertas para adoção desses animais serão permitidos no contexto de uma parceria com os abrigos ou associações de proteção animal. A venda dos NAC (coelhos, galinhas, hamsters, cobaias, peixes, serpentes, ratos, camundongos, chinchilas) é permitida em pet shops/jardinagens.
Resumo da lei para os animais: e agora?
Aqui está o que deve ser lembrado das últimas notícias sobre a lei contra maus-tratos a animais.
Outras medidas históricas para os animais permanecem em suspenso: trata-se da luta contra a criação intensiva, a pesca industrial, a caça e a tourada. Portanto, é uma grande vitória para saborear hoje, mas a luta continua...
* A lei anti-maus-tratos animais foi finalmente adotada pela AN nesta quinta-feira, 18 de novembro (A Favor 118, Contra 1 e Abstenções 4).
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