Cães categorizados

• Condições gerais
• Cães de primeira categoria ou cães de ataque
• Cães de segunda categoria, ou cães de guarda e de defesa

Existem duas categorias de cães ditos "susceptíveis de serem perigosos": os cães de ataque, e os cães de guarda e de defesa. As pessoas que desejam tornar-se proprietárias de tais cães devem cumprir condições muito particulares e estar cientes de suas obrigações e proibições.

Condições gerais

É preciso saber que a posse de um cão categorizado (primeira ou segunda categoria) é proibida às pessoas menores de idade, sob tutela, com antecedentes criminais, ou que tenham sido objeto de uma decisão judicial de perda do direito de propriedade ou de guarda de um cão. Além disso, para possuir um cão de categoria, é obrigatório ter uma autorização de posse. Esta autorização é concedida após uma avaliação das capacidades do futuro proprietário para possuir tal animal e também após uma avaliação comportamental do cão. A formação do proprietário inclui dois componentes, um teórico (conhecimento sobre cães, relação entre o homem e o cão, conhecimento e prevenção de comportamentos agressivos), e outro prático (demonstrações, simulações). A formação dura um dia e custa cerca de 200€. A avaliação comportamental do cão deve ser realizada obrigatoriamente por um veterinário.

O cão deve ter entre 8 e 12 meses de idade. Após a consulta, o veterinário avalia a periculosidade do cão:

- nível 1: sem risco particular,

- nível 2: risco de periculosidade baixo para certas pessoas ou em certas situações,

- nível 3: periculosidade crítica para certas pessoas ou em certas situações,

- nível 4: periculosidade elevada para certas pessoas ou em certas situações. 

A avaliação do cão deve ser renovada a cada 3 anos se o cão estiver classificado no nível 2, a cada 2 anos se estiver no nível 3 e anualmente se estiver no nível 4. A consulta com o veterinário custa cerca de 150€. No entanto, os proprietários de cães de uma dessas categorias que inscrevam seu animal em um processo educativo de no mínimo 10 horas estão dispensados de realizar a formação. 

Esta formação também pode ser exigida por um prefeito para um cão que tenha um comportamento perigoso ou que já tenha mordido (mesmo que não pertença às categorias mencionadas). 

A vacinação contra a raiva também é obrigatória. Também é obrigatório ter um seguro de responsabilidade civil para danos causados a terceiros pelo animal. 

Se o proprietário do cão não cumprir todas as condições mencionadas anteriormente, sanções estão previstas pela lei: 6 meses de encarceramento e 7.500€ de multa. Também estão previstas a confiscação do animal e a proibição de possuir um cão susceptível de ser perigoso, por um período máximo de 5 anos. 

Cães de primeira categoria, ou cães de ataque 

Estes cães não são de raça pura mas são resultado de cruzamentos; não são registrados em um livro genealógico mas assemelham-se morfologicamente às seguintes raças:

- Staffordshire terrier ou American Staffordshire terrier (cães conhecidos como "pit-bulls"),

- Mastiff (cães conhecidos como "boerbulls"),

- Tosa

A avaliação da semelhança morfológica do cão com as raças citadas é da competência de um veterinário.

Estes cães são proibidos de serem comprados, vendidos ou doados. Eles não podem ser importados nem introduzidos na França. Devem ser esterilizados, de modo a não poderem reproduzir; a esterilização deve ser certificada por um certificado veterinário. Estes cães não têm o direito de usar transportes públicos, nem de estar em lugares públicos, exceto na via pública. Eles não podem permanecer nas áreas comuns dos edifícios. Finalmente, na via pública, estes cães devem obrigatoriamente ser amordaçados e conduzidos com coleira. 

Além disso, a posse de cães de ataque pode ser proibida em moradias pelos regulamentos de condomínios ou nos contratos de locação. Qualquer locador ou coproprietário pode informar o prefeito ou o chefe da polícia sobre a periculosidade de um cão que resida em uma das suas propriedades. Neste caso, é possível impor uma nova avaliação comportamental do cão, proceder ao alojamento do animal em canil, ou até mesmo eutanasiar o cão.

Cães de segunda categoria, ou cães de guarda e de defesa

Os cães categorizados em segunda categoria são os cães das seguintes raças:

- da raça Staffordshire terrier ou American Staffordshire terrier,

- da raça Rottweiler,

- da raça Tosa,

- não registrados em um livro genealógico, mas que possam ser comparados morfologicamente com cães da raça Rottweiler.

Estes cães devem ser amordaçados e conduzidos com coleira quando passeiam na via pública, nos transportes públicos, em lugares públicos, nas áreas comuns dos edifícios...  

Aqui está um quadro resumo das obrigações e proibições relacionadas aos cães susceptíveis de serem perigosos:

Em conclusão, é fundamental conhecer bem as regras de posse de cães susceptíveis de serem perigosos. Não esqueça que os procedimentos administrativos (e as sanções) são pesados e ficam por sua conta; pense nisso antes de se comprometer a tornar-se proprietário de um cão categorizado. Além disso, lembre-se que, potencialmente, qualquer cão, independentemente da sua raça, pode ser perigoso. Por isso, é essencial impor uma educação perfeita ao seu animal, independentemente da sua raça.