A Fundação 30 milhões de amigos publica o primeiro Código jurídico do animal

A quinta-feira, 22 de março de 2018, será lembrada como um dia importante no mundo da proteção animal com a publicação do primeiro “Código do animal” pela editora LexisNexis. Trata-se de uma realização única na França, mas também na Europa.
Baseado no modelo do Código Civil, esta obra se compõe de mais de 1000 páginas e reúne todas as leis e jurisprudência em matéria de direito dos animais. É o resultado de mais de um ano de trabalho conjunto da fundação 30 milhões de amigos e de vários especialistas em direito animal.

Não se trata aqui de criação de leis ou de evolução do existente, mas de reunir em uma única obra todas as legislações francesas e europeias relacionadas aos direitos dos animais de companhia, de fazenda, selvagens ou domesticados, anteriormente dispersas em múltiplos códigos oficiais.
Este código é um “verdadeiro instrumento” a serviço dos direitos dos animais para defendê-los juridicamente de forma melhor. Ele é dirigido a magistrados, promotores, advogados, estudantes, professores ou até mesmo a especialistas em animais, como veterinários.

Nele encontra-se, em particular, o artigo L214-1 do Código Rural, que inspirou o nome da conhecida associação de defesa dos animais L214.

A criação deste Código único é uma sequência lógica às lutas da fundação 30 milhões de amigos que, em 2015, conseguiu evoluir o Código Civil ao fazer reconhecer o caráter "vivo e sensível dos animais", anteriormente considerados como “bens móveis”.

Por fim, num contexto social onde a questão do bem-estar animal está se tornando cada vez mais importante, trata-se também de uma etapa adicional para proporcionar um suporte sólido e pertinente para uma nova evolução do Código Civil, aquela do reconhecimento da personalidade jurídica do animal.

Marine D.