Não ao abandono dos animais! Projeto de lei anti-maus-tratos
Amigos dos cães, gatos ou roedores, marquem suas agendas! A proposta de lei contra os maus-tratos animais será apresentada perante o Senado no dia 30 de setembro e 1 de outubro de 2021 para gritar um NÃO ao abandono dos animais. Nos corredores da Assembleia Nacional desde 2020, esta lei tem como objetivo o bem-estar animal, a melhoria das suas condições em cativeiro e a luta contra o abandono. Infelizmente, o verão foi marcado novamente por uma onda histórica de abandonos, segundo a SPA, com mais de 16.800 animais recolhidos nos abrigos, o que representa 7% a mais do que em 2019. Entre essas vítimas de abandono, encontramos uma forte população de NACS, gatos e gatinhos, seguidos pelos cães. No entanto, há uma notória diminuição de cães errantes, provavelmente devido à identificação do animal. Sem esquecer os numerosos resgates de animais que ocorreram após maus-tratos ou negligência. Aqui estão os principais eixos de mudanças mais ou menos iminentes que salvarão muitos animais de estimação.
Dizer NÃO ao abandono dos animais: plano de ação em 3 pontos
Um animal de estimação faz parte integrante da família, seja um cão, gato, mas também um coelho, cavalo, peixe ou galinha e seus pintinhos. Nosso Ministro da Agricultura e Alimentação, Julien de Normandie, lembra que um animal não é nem um brinquedo nem um objeto de aquisição impulsiva.
1. Sensibilização junto aos adotantes compradores
É necessário pensar bem antes de adotar um animal de estimação. Este último viverá em média 15 anos, dependerá de você e precisará de cuidados, alimentação e atenção.
O certificado de sensibilização lista o custo de gestão de um animal de estimação (despesas veterinárias, alimentação, doenças), as obrigações de vacinação e identificação (vacinas obrigatórias, tatuagem ou microchip), e as boas práticas para o seu bem-estar (educação, por exemplo). Ao assinar este documento, o dono atesta por honra que compreendeu seus deveres para com seu animal e que concorda com o princípio.
A este documento administrativo é adicionada uma sensibilização junto aos mais jovens, em especial nas escolas primárias. Um documento será elaborado para o público jovem em colaboração com o Ministério da Educação Nacional da Juventude e dos Esportes. Portanto, explicará às crianças como cuidar de um animal de estimação.
2. Fim do negócio do animal como objeto
O Código Civil menciona desde 2015 os animais sob o status "ser vivo dotado de sensibilidade" enquanto antes eram considerados como um bem móvel. Outras mudanças estão na agenda com o objetivo de proteger a adoção de um animal:
- Proibição da venda de cães e gatos em pet shops até 2024 ;
- Regulamentação das vendas na Internet, permitindo-as apenas para criadores profissionais e não por vendedores ambulantes;
- Verificação do desmame antes da adoção (+ 8 semanas), identificação e registro do animal no ICAD (identificação de carnívoros domésticos).
3. Auxílio financeiro para associações e abrigos que acolhem animais abandonados ou maltratados
Muitas instituições estão com dificuldades para cuidar adequadamente de seus protegidos. Algumas até ameaçam declarar falência e fechar suas portas. E outras sofrem com a falta crítica de espaço para acolher dignamente os animais. É verdade que doações de ração ou equipamentos são sempre bem-vindas e confortam as equipes.
Apenas um pacote financeiro permitiria que todos esses voluntários cuidassem melhor dos animais deixados para trás, financiando suas infraestruturas e suas campanhas de esterilização. Também está previsto tornar os cuidados veterinários acessíveis a todos e a criação de um observatório de proteção animal em 2022, encarregado de avaliar e acompanhar os abandonos na França.
Reforçar as sanções penais e sensibilizar o público
O Estado deseja agravar a sanção prevista em caso de abandono e maus-tratos, ou seja, 3 anos de prisão com a proibição de possuir um animal de estimação e multa de 45.000 €, em vez de 2 anos de prisão e 30.000 € atualmente.
A assinatura de uma carta de conhecimentos pelo responsável que vai adquirir um animal de estimação vem reforçar as medidas do governo no nível da tomada de consciência de cada um. Adotar um companheiro para vida é uma decisão de grande responsabilidade e deve ser bem pensada.
A polícia municipal e o guarda rural estarão autorizados a verificar a identificação correta do animal. Agora, só resta a aplicação dessas novas medidas governamentais que visam um futuro melhor para o animal doméstico.
Acabar com a exploração de animais selvagens
Aqui, trata-se de acabar com práticas comumente consideradas normais até agora para entreter o público infantil e adultos.
Para os equídeos, prevê-se proibir os carrosséis de pôneis em atrações de feiras ou eventos privados, e a problemática se estende também para a posse de espécies selvagens em circos e delfinários. Com a promulgação da lei, serão proibidos:
- a reprodução e a aquisição de espécies selvagens,
- a criação de espécies não domésticas para obter sua pelagem (coelhos ou furões, por exemplo),
- a abertura, a cessão ou a expansão de estabelecimentos de criação para fins de pelagem.
Em um futuro não tão distante, também se planeja proibir a exibição de animais selvagens em programas de televisão dentro de 2 anos, assim como os espetáculos com ursos e lobos.
A posse, comercialização e transporte de animais selvagens estão projetados para serem proibidos em 5 anos para estabelecimentos itinerantes de espetáculos.
O fim da detenção em cativeiro de cetáceos (exceto em estabelecimentos de cuidado) seria aplicável em 7 anos e, para as orcas, em 2 anos.
Por fim, a criação de visons americanos para obtenção de sua pelagem só seria proibida daqui a 2 anos.
Em resumo! Já se ouve há algum tempo, este NÃO ao abandono dos animais! Os defensores dos animais de estimação aguardam com impaciência o veredito do Senado a respeito de uma lei comprometida com a causa animal. A Zoomalia certamente trará atualizações sobre esse assunto para apresentar um novo panorama sobre a condição animal e suas melhorias. Na mesma linha, outros temas devem ser examinados pelo Parlamento (mas quando?) como a criação intensiva, as caças tradicionais cruéis, a tourada e a experimentação animal.
